01. FORMAÇÃO PROFISSIONAL
• Fortalecer as ações políticas contra a precarização da educação superior para garantir o ensino público, gratuito e de qualidade, numa articulação com a ABEPSS, ENESSO, ANDES e outros movimentos sociais.
• Estabelecer e/ou ampliar a articulação do CRESS junto às Instituições de Ensino Superior -IES (presenciais) que ofertam cursos de Serviço Social, tendo em vista consolidar o Fórum Estadual de Supervisores de Estágio, através de encontros estaduais e regionais.
• Garantir condições para a fiscalização dos campos de estágio ofertados em cumprimento da Política Nacional de Estágio.
• Estabelecer parcerias institucionais entre Instituições de Ensino Superior - IES públicas e o CRESS para a oferta de cursos de pós-graduação presenciais e gratuitos, a partir das demandas dos/as assistentes sociais e em conformidade com a Política Nacional de Educação Permanente.
• Articular parcerias com as Instituições de Ensino Superior - IES, na capital e no interior do Estado, para a consolidação de uma política de capacitação permanente destinada aos/às docentes e supervisores/as de campo de estágio.
• Enfrentar, de forma efetiva, a partir da articulação com o Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO, a expansão dos cursos de graduação à distância.
• Envolver os/as estudantes de Serviço Social nos GTs organizados pelo CRESS.
• Rearticular, fortalecer, garantir e descentralizar a realização da Semana do/a Assistente
Social nas macro-regiões do Estado do Ceará.
• Articular, em parceria com a ABEPSS, as Instituições de Ensino Superior -IES (UFC, URCA, UVA, IFTCe e UNILAB) objetivando estimular a criação e ampliação dos cursos de graduação em Serviço Social, em consonância com as Diretrizes Curriculares. E, na UECE, a criação do Mestrado em Serviço Social e a continuidade da Especialização Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional voltado para os supervisores de estágio.
• Aprofundar as discussões com a categoria sobre as novas configurações do mercado de trabalho para o/a Assistente Social e fortalecer as estratégias de luta para o reconhecimento profissional nos espaços sócio-ocupacionais.
02. FORTALECIMENTO DA COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização):
• Defender concurso público para assistentes sociais em todas as áreas de atuação nas esferas do Governo, por meio do fortalecimento da Campanha Nacional “Assistentes Sociais Lutam por Concursos Públicos”.
• Aprofundar estudos e definir ações relativas à situação de profissionais que atuam nas Prefeituras e recebem intimação para emitir laudos e pareceres técnicos para outros órgãos, e como estratégia fundamental, realizar ampla campanha para realização de concurso público no Judiciário.
• Descentralizar para os municípios do Estado do Ceará e ampliar periodicidade de realização do Curso Ética em Movimento.
• Criar fóruns permanentes com os/as profissionais e as entidades empregadoras para esclarecer quanto às competências e atribuições privativas dos/as assistentes sociais, bem como as condições necessárias para a realização do nosso trabalho.
• Ampliar a fiscalização e criar um mecanismo de denuncia quanto ao não cumprimento das 30 horas para a jornada de trabalho do/a assistente social ou assistentes sociais com titulações “genéricas”.
• Esclarecer aos/às profissionais sobre a importância e necessidade do pagamento da anuidade, apresentando os ganhos concretos que podemos obter com uma política financeira que garanta ao CRESS seu pleno funcionamento, buscando, assim, diminuir a inadimplência, uma das maiores do país.
• Garantir a realização do exercício profissional do/a assistente social em consonância com a Resolução 493/2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do/a assistente social.
• Publicizar e garantir o cumprimento da Resolução 427/2002, que dispensa o pagamento da anuidade dos/as assistentes sociais que completam 60 anos.
• Intensificar a fiscalização nos serviços e unidades de saúde com o objetivo de identificar a presença e atuação do/a assistente social nas equipes de saúde, nos seguintes setores: Oncologia – Portaria 3535 GM 02/09/98, Nefrologia – Resolução RDC nº 154 – 15/06/200, Saúde mental – Lei nº 10.216 de 06/04/2001 e NASF – Portaria GM nº. 154 de 24/01/08.
• Intensificar as ações políticas articuladas entre o Conjunto CFESS/CRESS acerca da obrigatoriedade de inscrição nos CRESS dos assistentes sociais docentes, cumprindo o disposto na Lei 8.662/93.
03. POLÍTICA DE VISIBILIDADE E COMUNICAÇÃO:
• Criar uma política de comunicação para o CRESS, com base na Política Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS, garantindo amplamente a democratização das informações e das ações realizadas para os profissionais do interior e da capital.
• Atualizar o cadastro dos/as assistentes sociais do CRESS (endereço e e-mail).
• Criar uma lista de discussão virtual para que as informações, ações e deliberações do colegiado possam ser discutidas por todo o conjunto da categoria.
• Ampliar a participação do CRESS nos espaços de opinião da mídia (jornais e TVs) em assuntos pertinentes ao Serviço Social e defesa dos direitos sociais e das políticas públicas.
• Criar núcleos de interiorização nas regiões com maior adensamento de assistentes sociais, (em especial as Regiões de Iguatu, Sobral e Cariri), devido ao grande fluxo de profissionais que semestralmente estão/estarão se formando na região.
• Criar e veicular boletins eletrônicos bimestrais com assuntos voltados às discussões nacionais e locais que o Serviço Social se insere e retomar a emissão do Jornal do CRESS.
• Garantir a comunicação entre o CRESS e os movimentos sociais para fortalecimento de suas lutas e conquistas no âmbito da categoria.
• Criar uma revista digital com publicação de produções científicas locais, artigos e manifestações acerca dos assuntos inerentes à categoria.
• Ampliar as estratégias de comunicação eletrônica com a categoria, tal como boletins eletrônicos, fóruns de debate nos sites, participação e divulgação das ações do CRESS nas redes sociais (Orkut, Twitter e Facebook), divulgação de materiais audiovisuais no youtube e outros sites, dentre outros.
• Defender a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, objetivando a democratização da informação, como forma reduzir as desigualdades sociais e regionais do país, através de novas ferramentas de lazer, cultura e educação para população e da produção de novas tecnologias, requisito fundamental para a consolidação da democracia.
04. GESTÃO DA ENTIDADE E POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DO CRESS
• Garantir uma gestão transparente, democrática e participativa nos âmbitos administrativo, financeiro e político do CRESS.
• Realizar um diagnóstico em todo Estado, traçando o perfil dos profissionais inadimplentes, com objetivo de identificar as razões da inadimplência e pensar estratégias políticas, pedagógicas, administrativas e éticas para a regularização da situação.
• Defender, no próximo Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, desconto de 50% da anuidade para profissionais recém-formados.
• Dar visibilidade aos investimentos financeiros advindos das anuidades publicizando sistematicamente a prestação de contas do CRESS no site, boletins eletrônicos e mala direta, no sentido de efetivar a transparência na gestão dos recursos públicos.
• Descentralizar as assembléias do CRESS nas macro-regiões do Estado e ampliar este fórum para além dos momentos obrigatórios-regimentais.
• Garantir verba específica no orçamento do CRESS para as ações no interior do Estado.
• Realizar estudo de viabilidade nas macro-regiões do Ceará, visando a criação de Seccionais do CRESS para fortalecer a organização política da categoria nestes territórios e garantir mais condições para a fiscalização do exercício profissional no interior do Estado;
• Estimular a organização dos/as assistentes sociais do interior do Estado, disponibilizando apoio logístico à formação de núcleos regionais.
• Criar uma política de recursos humanos para o CRESS que priorize o Plano de Cargos, Carrreiras e Salários de seus servidores.
05.ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ARTICULAÇÃO COM OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS
• Assegurar e fortalecer o vínculo orgânico da entidade com o Conjunto CFESS/CRESS, participando ativamente da construção da sua agenda política e garantindo a legitimidade desta representação na base da categoria.
• Superar o quadro de esvaziamento das assembléias do CRESS através de estratégias de mobilização criativas e participativas visando efetivar a legitimidade desse espaço para a categoria.
• Garantir a parceria do CRESS com os movimentos sociais através do apoio e participação da entidade nas suas lutas, eventos e mobilizações, bem como por meio da reabertura do espaço físico para reuniões e articulações.
• Fortalecer a atuação do CRESS nos espaços de participação e controle social das políticas públicas, bem como nos fóruns de políticas e conselhos de direitos como FOEAS, Fórum da Luta Antimanicomial, Fórum de Conselheiros, Conselho da Juventude, Conselhos do Idoso, Conselho de Segurança Alimentar etc.
• Estimular, no âmbito do Ceará, o debate sobre a questão que envolve a organização sindical dos assistentes sociais, conforme aprovado no 29º Encontro Nacional CFESS/CRESS.
• Fortalecer a participação e a luta dos/as assistentes sociais nos sindicatos por ramo de atividade.
06. SEGURIDADE SOCIAL E OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS
• Defesa intransigente do Sistema Único de Saúde – SUS, como política pública, universal, integral e de qualidade, com efetivo controle democrático pelos/as usuários/as, buscando a efetivação da reforma sanitária.
• Articular junto aos órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais e parlamento para inserção dos assistentes sociais nas equipes da Estratégia Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio de concurso público.
• Fortalecer a luta antimanicomial por meio da defesa da efetivação da reforma psiquiátrica, bem como da estruturação da rede de serviços substitutivos.
• Lutar pela aprovação imediata do PL SUAS - 3077/08 com responsabilidade do financiamento pelas três esferas de Governo, ampliação de acesso ao BPC, aos programas de transferência de renda e à da rede de serviços socioassistenciais.
• Defender e estimular a ampliação de instâncias de participação popular e controle social nos CRAS e CREAS para todo o Estado.
• Acompanhar a implementação da reestruturação do Serviço Social na Previdência Social (INSS) e fortalecer a luta pela convocação de todos/as os/as assistentes sociais aprovados/as no concurso de 2008.
• Apoiar as lutas pelo direito à moradia digna e em condições de habitabilidade, bem como defender a regulamentação dos Planos Estaduais e Municipais de Habitação com ênfase nas Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS.
• Fortalecer a luta pela implementação da NOB/RH nos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS).
• Defender a transversalidade nas políticas públicas que contemplem os direitos das crianças e adolescentes, jovens, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas, contemplando as questões de raça, etnia, identidade de gênero e orientação sexual.
07. ÉTICA E DIREITOS HUMANOS
• Ampliação e interiorização do Curso Ética em Movimento para os/as assistentes sociais.
• Capacitação permanente sobre ética e direitos humanos para os/as profissionais de Serviço Social, a partir de ciclos de debates na capital e no interior.
• Participação e contribuição nos eventos de movimentos feministas, LGBT, étnico/racial, pessoas com deficiência, juventude e outros.
• Fortalecer as políticas de ações afirmativas, participando de debates em conjunto com movimentos sociais e outras profissões.
• Ampliar o debate na categoria e nas diversas políticas públicas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
• Participar dos encontros e fóruns LGBT e apoiar a luta deste segmento em defesa da liberdade de diversidade sexual e identidade de gênero.
• Defender o uso do nome social dos travestis e transexuais nos espaços públicos e privados, assim como nas políticas públicas.
• Apoiar a luta pela criminalização da homofobia e fortalecer a campanha “O Amor Fala Todas as Línguas - Assistentes Sociais na Luta Contra o Preconceito”.
• Apoiar a luta pela discriminalização do aborto e afirmar a plataforma feminista.
• Apoiar a luta pela discriminalização dos usuários de drogas e fortalecer a Política Nacional de Redução de Danos.
